Desde a nossa adesão que a perca de soberania era inevitável.
Com a adesão ao Euro esse movimento aprofundou-se.
Agora veja-se o que já é decidido fora de Portugal:
Agricultura, pescas e produtos alimentares
Segurança dos alimentos
Assuntos Marítimos e Pescas
Empresas
Concorrência
Empresas
Mercado único
Comércio
Cultura, educação, formação, juventude
Audiovisual e meios de comunicação social
Multilinguismo
Alfândegas, assuntos aduaneiros e fiscais
Fiscalidade
Desenvolvimento, ajuda humanitária, protecção civil e cooperação
Direitos humanos
Economia e finanças
Orçamento
Assuntos Económicos e Monetários
Luta contra a fraude
Emprego e Assuntos Sociais
Alargamento e assuntos externos
Política externa e de segurança
Ambiente e energia
Instituições da UE
Saúde
Desporto
Justiça, direitos dos cidadãos, cidadania europeia e assuntos Internos
Consumidores
Regiões e desenvolvimento local
Ciência, tecnologia, investigação, inovação, tecnologias da informação
Espaço
Transportes
E para fazer cumprir as leis existe, desde 1952, o Tribunal de Justiça da União Europeia que tem que garantir "o respeito do direito na interpretação e aplicação" dos Tratados.
No âmbito desta missão, o Tribunal de Justiça da União Europeia:
fiscaliza a legalidade dos actos das instituições da União Europeia;
assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados ;
interpreta o direito da União a pedido dos juízes nacionais.
O Tribunal de Justiça constitui assim a autoridade judiciária da União Europeia e vela, em colaboração com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, pela aplicação e a interpretação uniformes do direito da União .
O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, é composto por três jurisdições:
O Tribunal de Justiça,
O Tribunal Geral (criado em 1988)
Tribunal da Função Pública (criado em 2004).
Desde que foram criadas, as três jurisdições proferiram cerca de 15 000 acórdãos.
E, perante tudo isto, qual foi a participação dos portugueses nas eleições europeias?
Desinteressada e por isso absolutamente desastrosa pois entregámos literalmente o ouro aos bandidos!
E depois as pessoas espantam-se de não saber o que se passa e de as decisões serem tomadas nas suas costas...
Eleitores residentes em Portugal
nas eleições para o Parlamento Europeu:
Total
Votantes % Abstenção %
1987 7.741.223 5.622.984 72,6 2.118.239 27,4
1989 8.053.168 4.129.707 51,3 3.923.461 48,7
1994 8.490.435 3.024.634 35,6 5.465.801 64,4
1999 8.600.643 3.465.301 40,3 5.135.342 59,7
2004 8.748.600 3.394.356 38,8 5.354.244 61,2
2009 9.491.592 3.555.947 37,5 5.935.645 62,5
Eleitores residentes no estrangeiro
nas eleições para o Parlamento Europeu:
Total Votantes
% Abstenção %
1987 71.880 14.572 20,3 57.308 79,7
1989 54.526 19.360 35,5 35.166 64,5
1994 84.643 20.722 24,5 63.921 75,5
1999 94.957 15.647 16,5 79.310 83,5
2004 63.481 13.193 20,8 50.288 79,2
2009 193.122
5.555 2,9 187.567 97,1
Eleitores nacionais nas
eleições para o Parlamento Europeu apenas em %:
Votantes Abstenção
1987 72,2 27,8
1989 51,2 48,8
1994 35,5 64,5
1999 40,0 60,0
2004 38,7 61,3
2009 36,8 63,2
Sem comentários:
Enviar um comentário